Mostrando 10 resultado(s) para "decisão".
A omissão de informações, mesmo que por desconhecimento, pode trazer prejuízos ao licitante.
Uma Análise sob a Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitações e Contratos
...rt. 7º da Lei nº 9636/1998), decorrente de ato administrativo, podendo ser cancelado a qualquer tempo, desde que com base em decisão fundamentada do Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), observadas a conveniência e a oportunidad...
Empresário, saiba como otimizar o seu caixa Na quinzena passada abordei como tema os benefícios dos serviços extrajudiciais , o que foi um sucesso. E diante das respostas que obtive neste período, optei em falar um pouco mais de algumas ferr...
...ito. E, no caso da arbitragem, há uma especificidade que destoa, ou melhor dizendo, diferencia-se das demais, a conformação (decisão) realizada pelo árbitro, faz coisa julgada, ou seja, tem efeito de sentença judicial....
...inaplicabilidade à proibição de acumulação de aposentadorias e pensões para os cargos constitucionalmente acumuláveis. A decisão paradigmática, é decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). T...
...mação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao julgar o recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a manifestação do contribuinte, em exceção de pré-executividade na execução fiscal, através...
Em recente julgado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alterou o entendimento jurisprudencial, até então consolidado, no que toca a taxatividade do rol de doenças graves e incuráveis, dispostos no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que trata...