Mostrando 10 resultado(s) para "imposto".
...ividade do rol de doenças graves e incuráveis, dispostos no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que trata da isenção do imposto de renda para proventos de aposentadoria, pensão ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos po...
Consequências danosas ao cidadão por omissão do Estado Todos os anos, na estação chuvosa, diversas regiões metropolitanas do país, são acometidas por inundações, causando graves prejuízos aos seus administrados. Apesar de se tratar de período...
...eiros alcançam a titularidade dos bens deixados pelo de cujus , após o abatimento de possíveis dívidas, e o recolhimento de impostos, salvo à existência de exceções. O procedimento é obrigatório e observa o prazo de até 60 dias à contar...
...eiros alcançam a titularidade dos bens deixados pelo de cujus , após o abatimento de possíveis dívidas, e o recolhimento de impostos, salvo à existência de exceções. O procedimento é obrigatório e observa o prazo de até 60 dias à contar...
Parcelamento em até 48 vezes O Imposto sobre Transmissão Causa-mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD), poderá ser parcelado em até 48 vezes, conforme aponta o Decreto 48.468/23, publicado no Diário Oficial na última sexta-feir...
Isenção do Imposto de Renda e a Inaplicabilidade ao assalariado Em recente julgado, a 2ª Turma do TRF4, Porto Alegre, através do voto do Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti, ratificou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Segundo o Professor Ricardo Lobo, as infrações em matéria tributária classificam-se em dois grandes grupos: as que constituem os crime definido no Código Penal, e as que são previstas na legislação tributária. As infrações tributárias apenas configu...
Em recente julgado pelo STF, ratificada a tese de não incidência do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) em cessão de direitos decorrentes de compromisso (promessa) de compra e venda, sem a respectiva transferência de titular...