Mostrando 10 resultado(s) para "grave".
.... 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. A lei em questão prevê a possibilidade de que pessoas acometidas por determinadas doenças graves sejam beneficiadas com a isenção do tributo....
Esclarecendo uma dúvida para fornecedores em licitações
A omissão de informações, mesmo que por desconhecimento, pode trazer prejuízos ao licitante.
PL 427/2024 Novidade legislativa altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para incluir serviços remunerados específicos, na forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, onde seus administrados...
...ado Todos os anos, na estação chuvosa, diversas regiões metropolitanas do país, são acometidas por inundações, causando graves prejuízos aos seus administrados. Apesar de se tratar de período sazonal de chuvas, ainda assim, sofremos com perdas p...
...a(o) e filhos não emancipados, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; na segunda classe , são contemplados os genitores, os pais do segurado obituado, e na terceira e última classe , t...
Da importância da Iniciativa Popular potencializada com a tecnologia A primeira Lei de iniciativa popular do estado do Rio , proposta através da plataforma virtual LegislAqui, que por sua vez trata-se de importante ferramental tecnológico, cuj...
...e Justiça (STJ), alterou o entendimento jurisprudencial, até então consolidado, no que toca a taxatividade do rol de doenças graves e incuráveis, dispostos no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que trata da isenção do imposto de renda para prov...
O benefício de pensão por morte, tem por fundamento a Lei nº 8.213/1991, especificamente em seu art. 74, onde aponta as minúcias do respectivo DIREITO. A pensão por morte tem por escopo a subsistência de dependentes do segurado do Regime Geral de Pr...