Mostrando 10 resultado(s) para "decorrente".
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), nasce de uma necessidade decorrente da modernidade, especificamente após o advento da internet, paradigma que modificou a forma de interação entre pessoas e negócios. E, em que pese tratar-s...
Responsabilidade Civil Objetiva por Omissão O Estado tem uma responsabilidade muito importante quando falha em fiscalizar os contratos administrativos, especialmente aqueles voltados para atender o cidadão.
...2 – Artigo 1.223 A figura da ocupação é direito subjetivo (pessoal), de natureza precária (art. 7º da Lei nº 9636/1998), decorrente de ato administrativo, podendo ser cancelado a qualquer tempo, desde que com base em decisão fundamentada do Super...
Consequências danosas ao cidadão por omissão do Estado Todos os anos, na estação chuvosa, diversas regiões metropolitanas do país, são acometidas por inundações, causando graves prejuízos aos seus administrados. Apesar de se tratar de período...
Empresário, saiba como otimizar o seu caixa Na quinzena passada abordei como tema os benefícios dos serviços extrajudiciais , o que foi um sucesso. E diante das respostas que obtive neste período, optei em falar um pouco mais de algumas ferr...
Relação de Consumo e o Usuário de Serviço Público A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi instituída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural, a...
...azes na prevenção e mitigação de possíveis fraudes de natureza bancária. Cumpre informar, o empréstimo consignado decorrente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS , gerido pela Autarquia Federal, o Instituto Nacional de Seguro Soci...
...ição de acumulação de aposentadorias e pensões para os cargos constitucionalmente acumuláveis. A decisão paradigmática, é decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). Tal controvérsia, inicia-s...
...e da existência de culpa , ou seja, objetivamente , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus pro...
Responsabilidade objetiva da Autarquia e da instituição Bancária A responsabilidade civil do Estado pressupõe a existência de três elementos, quais sejam: a conduta de um agente público, o efetivo dano gerado a terceiro e o nexo de causalida...