Mostrando 10 resultado(s) para "especial".
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" tem por escopo a economia da máquina administrativa e a promessa de maior efetivida...
...munerada no setor privado incorre em improbidade administrativa. Tal afirmativa decorre do recém julgado do recurso especial provido, pelo Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão d...
...no desenvolvimento de suas atividades. Tal assertiva decorre não só da natureza do serviço prestado pelo convenente, mas, em especial pela disponibilização de recursos públicos para a consecução dos respectivos projetos (políticas públicas), razão pe...
...dimento (UPAs), as reclamações são as mais variadas, decorrem desde demora no atendimento, por escassez de recursos humanos, especialmente com a falta de médicos, falta de pagamentos aos terceirizados contratados, até a falta de insumos necessários p...
...tratar-se de um movimento ímpar na história recente humana, esta vulnerabilizou o cidadão e por consequência a sociedade, em especial no que toca ao uso não autorizado e indevido de seus dados pessoais, coletados e armazenados por plataformas digitai...
O transporte público é um serviço público de natureza essencial, prestado pelo Estado, porém a sua execução é delegada a um particular, por meio de contrato administrativo com a Administração Pública, denominado de delegação negocial, significa dize...
...são de serviço público é importante instrumento da Administração Pública na consecução dos interesses de seus administrados, especialmente no âmbito de infraestrutura, para o desenvolvimento de políticas públicas de Estado de natureza essencial, como...
A tese instituída tem gerado preocupação aos empreendedores do ramo varejista Tal ponderação decorre da recente tese instituída pela Suprema Corte, com a criminalização do não recolhimento doloso do ICMS declarado pelo contribuinte, denotando...
O auxilio maternidade, ou licença à gestante, ou ainda salário-maternidade são sinonímias de um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo prazo de 120 dias, à gestante a partir de vinte e oito dias antes do...
Com o advento da Lei 13.979/2020, que institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, denominado covid-19, responsável pela pandemia que assola o mundo e agora o Brasil, tem...