Mostrando 10 resultado(s) para "sentido".
O profissional aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresas de Transportes Aéreos. Tal classificação profissional compreende diversos serviços de manutenção, operações, auxiliares...
Responsabilidade objetiva da Autarquia e da instituição Bancária A responsabilidade civil do Estado pressupõe a existência de três elementos, quais sejam: a conduta de um agente público, o efetivo dano gerado a terceiro e o nexo de causalida...
Com a estabilização da moeda alcançada com o Plano Real instituído com êxito a partir de 1994, o Brasil, diante da confusão que imperava nas contas públicas, necessitava dar um segundo passo, rumo a se alcançar uma verdadeira estabilidade econômica...
...tividades praticadas por suas instâncias administrativas, a esse fenômeno denominamos dados abertos governamentais. Neste sentido com a disseminação da informação dos atos praticados pela Administração na web, com a utilização de modernas tecnolog...
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, inciso II, diz que a investidura em um cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a comple...
A morosidade injustificada do INSS para a análise de pedidos de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, gera possível responsabilização à autarquia em sede judicial. É de sabença comum que os benefícios previdenciários e assistenci...
A Atividade Financeira do Estado está relacionada ao bem comum, uma vez que este é o instrumento necessário para se alcançar o interesse público, e para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando t...
..., não atingindo um bem especificamente, mas sim toda uma coletividade que se enquadre na situação descrita na norma, e neste sentido leciona o professor Carvalho Filho que “ as limitações administrativas são determinações de caráter geral, através da...
O Processo Tributário no Brasil se desenvolve perante os órgãos da Administração e do Poder Judiciário, razão pela qual fala-se em processo tributário e processo judicial tributário. No processo tributário, em âmbito da Administração, têm por fim o...
No que concerne aos institutos da função social, desapropriação e limitação administrativa podemos considerar intervenção do Estado na propriedade toda e qualquer atividade estatal amparada em Lei, com o fim de assegurar a função social da proprieda...