Mostrando 10 resultado(s) para "tributo".
Credenciamento e preços no novo e-commerce do Governo
...questão prevê a possibilidade de que pessoas acometidas por determinadas doenças graves sejam beneficiadas com a isenção do tributo....
...o facilitador de controle da arrecadação fiscal, através da substituição, concentrando em um único sujeito o recolhimento do tributo....
...dade no trato da coisa pública pelo agente, o candidato à investidura ao cargo ou função pública deve dispor de todos esses atributos, ou seja, idoneidade moral e reputação ilibada. E sob esta perspectiva, o STJ determinou o prosseguimento da ação...
Segundo o Professor Ricardo Lobo, as infrações em matéria tributária classificam-se em dois grandes grupos: as que constituem os crime definido no Código Penal, e as que são previstas na legislação tributária. As infrações tributárias apenas configu...
A tese instituída tem gerado preocupação aos empreendedores do ramo varejista Tal ponderação decorre da recente tese instituída pela Suprema Corte, com a criminalização do não recolhimento doloso do ICMS declarado pelo contribuinte, denotando...
...distributiva, o qual atua simultaneamente sobre as vertentes da receita e da despesa. A justiça distributiva opera sobre os tributos mediante a capacidade contributiva (art.145, §1º da CRFB/88), retirando de cada qual segundo a sua riqueza, e sobre...
A denúncia espontânea, exclui a responsabilidade pela infração, mas deve ser acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou depósito da importância arbitrada, sendo inócua a mera declaração da prática do ilícito.
A relação jurídica tributária, nasce por força de lei, no espaço previamente aberto pela liberdade individual ao poder impositivo estatal, mas rigidamente controlada pelas garantias dos direitos e pelo sistema de princípios da segurança jurídica, po...