A essencialidade dos serviços públicos no estado democrático de direito Blog

Crise na Segurança Pública impacta os serviços públicos essenciais 

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Fortalecendo a democracia Blog

A Publicidade dos Atos Administrativos em Jornais de Grande Circulação

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Direito subjetivo do cidadão à uma administração pública eficiente Blog

Desventura no Processo Administrativo Previdenciário

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Serviços de registro civil em prol da saúde Blog

...s específicos, na forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, onde seus administrados (cidadãos) poderão registrar sua condição de saúde....

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Dos delegatários de serviços extrajudiciais Blog

...pois não atuam em nome do Estado. A sua remuneração não é paga pelos cofres públicos, mas por usuários do serviço, in casu, cidadãos, através de taxas e emolumentos....

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Primeira lei extraparlamentar do estado fluminense Blog

...é aproximar a população fluminense ao parlamento, e assim permitir possíveis soluções para as demandas vivenciadas por seus cidadãos, o que é extraordinário, pois habilita o cidadão no desenvolvimento de políticas públicas mais próxima de sua realid...

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Delegacia virtual: opção ou regra?! Blog

Não há dúvida que com o advento do fenômeno tecnológico, a internet, na década 1990, uma nova realidade se apresenta ao mundo, e desde então, as relações entre pessoas e até os serviços, vem sofrendo transformações, adaptações e algumas vezes adequa...

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Tecnologia a favor do exercício da cidadania Blog

Com o advento do fenômeno tecnológico, a internet, na década 90, a Administração Pública percebeu a necessidade de adequar-se a essa nova realidade, sendo implementado e disponibilizado por órgãos das Administrações Pública, ferramentas virtuais de...

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Participação do cidadão na gestão pública Blog

A participação do cidadão na gestão pública encontra fundamento em diversos dispositivos da CRFB/88. No próprio artigo 5º temos o princípio da transparência na administração pública, ou seja, a disponibilização das informações à qualquer cidadão,...

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