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A elisão fiscal para a maior parte da doutrina é a utilização de meios lícitos pelo contribuinte para minimizar o custo da tributação, ou torna-los menos onerosa. E a contrário senso, quando o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para escapar d...
...legal, a marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa, ou seja, além de diferenciar o produto ou serviço de outros semelha...
No último dia 24 foi sancionada importante Lei que criminaliza não só a importunação sexual, mas também a divulgação, publicação ou compartilhamento de fotografia ou vídeo, de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, nudez ou pornografia...