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A Publicidade dos Atos Administrativos em Jornais de Grande Circulação
Uma Análise sob a Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Base da Competitividade em Licitações de Serviços Continuados Se você participa de licitações, sabe que o preço pode ser o grande diferencial para vencer. Mas, cuidado: um preço mal calculado não só tira sua competitividade, como pode trans...
O Direito Real de Habitação é um instituto legal que busca garantir, proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente de uma situação de insegurança quanto à habitação e moradia no caso de falecimento de seu cônjuge ou companheiro. Trata-se, de uma ga...
Com Responsabilidade e Segurança Não há dúvidas que fornecer produto ou serviço para o Estado é um grande negócio para o empresário.
Responsabilidade Civil Objetiva por Omissão O Estado tem uma responsabilidade muito importante quando falha em fiscalizar os contratos administrativos, especialmente aqueles voltados para atender o cidadão.
Otimização do fornecedor de serviço continuado no Certame Público
(PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223)
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário