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A Publicidade dos Atos Administrativos em Jornais de Grande Circulação
Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STJ
Uma Análise sob a Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitações e Contratos
...e ser o grande diferencial para vencer. Mas, cuidado: um preço mal calculado não só tira sua competitividade, como pode transformar um contrato em um pesadelo financeiro. ...
Com Responsabilidade e Segurança Não há dúvidas que fornecer produto ou serviço para o Estado é um grande negócio para o empresário.
Otimização do fornecedor de serviço continuado no Certame Público
PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223 A figura da ocupação é direito subjetivo (pessoal), de natureza precária (art. 7º da Lei nº 9636/1998), decorrente de ato administrativo, podendo ser cancelado a qualquer tempo, desde que com base em...