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Crise na Segurança Pública impacta os serviços públicos essenciais
A Publicidade dos Atos Administrativos em Jornais de Grande Circulação
Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STJ
Uma Análise sob a Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Base da Competitividade em Licitações de Serviços Continuados Se você participa de licitações, sabe que o preço pode ser o grande diferencial para vencer. Mas, cuidado: um preço mal calculado não só tira sua competitividade, como pode trans...
...habitação e moradia no caso de falecimento de seu cônjuge ou companheiro. Trata-se, de uma garantia legal, com previsão no artigo 1.831 do Código Civil , onde assegura à pessoa sobrevivente, o direito de permanecer no imóvel em que residia com o cô...
Planejamento insuficiente e ausência de Capacidade Técnica A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem um papel crucial na prevenção de atos ilícitos na administração pública, e sua aplicação pode impactar significativamente a e...