Mostrando 10 resultado(s) para "administrativo".
A omissão de informações, mesmo que por desconhecimento, pode trazer prejuízos ao licitante.
A Publicidade dos Atos Administrativos em Jornais de Grande Circulação
Uma Análise sob a Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitações e Contratos
Planejamento insuficiente e ausência de Capacidade Técnica A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem um papel crucial na prevenção de atos ilícitos na administração pública, e sua aplicação pode impactar significativamente a e...
Com Responsabilidade e Segurança Não há dúvidas que fornecer produto ou serviço para o Estado é um grande negócio para o empresário.
(PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223)
...A figura da ocupação é direito subjetivo (pessoal), de natureza precária (art. 7º da Lei nº 9636/1998), decorrente de ato administrativo, podendo ser cancelado a qualquer tempo, desde que com base em decisão fundamentada do Superintendente da Secr...
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário
Consequências danosas ao cidadão por omissão do Estado Todos os anos, na estação chuvosa, diversas regiões metropolitanas do país, são acometidas por inundações, causando graves prejuízos aos seus administrados. Apesar de se tratar de período...
Isenção do Imposto de Renda e a Inaplicabilidade ao assalariado Em recente julgado, a 2ª Turma do TRF4, Porto Alegre, através do voto do Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti, ratificou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...