Mostrando 10 resultado(s) para "social".
O Direito Real de Habitação é um instituto legal que busca garantir, proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente de uma situação de insegurança quanto à habitação e moradia no caso de falecimento de seu cônjuge ou companheiro. Trata-se, de uma ga...
O transporte público é um serviço público de natureza essencial, prestado pelo Estado, porém a sua execução é delegada a um particular, por meio de contrato administrativo com a Administração Pública, denominado de delegação negocial, significa dize...
Segundo a definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o instituto da conciliação é o meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa, no caso o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na con...
No que concerne aos institutos da função social, desapropriação e limitação administrativa podemos considerar intervenção do Estado na propriedade toda e qualquer atividade estatal amparada em Lei, com o fim de assegurar a função social da proprieda...
A Publicidade dos Atos Administrativos em Jornais de Grande Circulação
A Base da Competitividade em Licitações de Serviços Continuados Se você participa de licitações, sabe que o preço pode ser o grande diferencial para vencer. Mas, cuidado: um preço mal calculado não só tira sua competitividade, como pode trans...
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário
PL 427/2024 Novidade legislativa altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para incluir serviços remunerados específicos, na forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, onde seus administrados...