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Desvende as oportunidades ocultas e conquiste contratos exclusivos!
O mercado de contratações públicas no Rio oferece um leque de oportunidades para microempresas
Responsabilidade Civil Objetiva por Omissão O Estado tem uma responsabilidade muito importante quando falha em fiscalizar os contratos administrativos, especialmente aqueles voltados para atender o cidadão.
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário
Como já relatamos aqui em outras oportunidades a adjudicação compulsória extrajudicial era um encargo exclusivo atribuído ao Estado-Juiz para suprir a recusa do vendedor na transmissão do domínio ao comprador. Com o processo de desjudicialização,...
E a Necessária Qualificação de Dependente A pensão por morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado obituado. A denominação segurado decorre da vinculação do cidadão com a Administração, através de sua contr...
...cou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento ao recurso de apelação do contribuinte, que na qualidade de portador de visão monocular irreversível (cegueira), pleiteia a declaração do direito à isenção do imposto de re...
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criada com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologi...