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O mercado de contratações públicas no Rio oferece um leque de oportunidades para microempresas
O Direito Real de Habitação é um instituto legal que busca garantir, proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente de uma situação de insegurança quanto à habitação e moradia no caso de falecimento de seu cônjuge ou companheiro. Trata-se, de uma ga...
Recentemente, procurada para realizar uma conversão de união estável por escritura pública em casamento, constatei que as partes desconheciam a necessidade do divórcio, tendo em vista que uma das partes, ainda se encontrava com o vínculo matrimonial...
...ispor de outros tipos de determinações, como instruções para o seu enterro, reconhecimento de filho, existência de uma união estável, criação de uma fundação, dentre outras possibilidades. Ressaltando ainda, que só as pessoas naturais podem testar....